Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: NEEMIAS MORAES, ANTONIO JOSE DE SOUZA
REU: EMANUEL DOS SANTOS LISBOA, LUCIANA FERREIRA SANTOS FELBERG, NATHALIE GABRIEL FERREIRA FELBERG Advogado do(a)
AUTOR: RODRIGO BARBOSA RODRIGUES - ES13556 Advogado do(a)
REU: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - ES11095 Decisão Serve este ato como mandado/carta/ofício. Os autores informam que adotaram diligências, mas não obtiveram êxito em confirmar a identificação do réu EMANUEL DOS SANTOS LISBOA a partir dos possíveis dados cadastrais fornecidos anteriormente (ID 64961437). Estes dados incluíam informações como filiação (Nome da mãe: CLEONICE DOS SANTOS LISBOA, MARIA JOSE DOS SANTOS, KELLY ROSA DOS SANTOS) e datas de nascimento distintas. Diante da persistente dificuldade em citar o terceiro réu, os autores requereram a intimação do patrono das requeridas (NATHALIE GABRIEL FERREIRA LISBOA e LUCIANA FERREIRA LISBOA) para que estas, em cumprimento ao dever de cooperação e boa-fé processual (invocando os artigos 4º, 5º, 6º e 7º do CPC), promovam a identificação do réu EMANUEL DOS SANTOS LISBOA, utilizando como base as informações de filiação e data de nascimento constantes no ID 64961437. Verifica-se que, apesar de diversas tentativas, incluindo o Despacho de ID 64958900 que buscou a qualificação do réu Emanuel, a citação do requerido EMANUEL DOS SANTOS LISBOA permanece pendente. A petição inicial o qualifica como genitor de NATHALIE GABRIEL FERREIRA LISBOA, e a ação busca sua responsabilização civil. Considerando, assim, que as requeridas LUCIANA e NATHALIE já apresentaram contestação e estão devidamente representadas nos autos, e dada a relação de parentesco entre as partes (a genitora e a filha, já citadas, e o genitor, pendente de citação), a solicitação da parte autora encontra respaldo no dever de cooperação que rege o processo civil, visando o saneamento do feito e a efetivação da citação.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0029062-97.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido formulado pelos autores. Intime-se o patrono das requeridas LUCIANA FERREIRA SANTOS FELBERG e NATHALIE GABRIEL FERREIRA FELBERG para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se nos autos e informem: 1. Qual das pessoas listadas no documento ID 64961437 corresponde ao réu EMANUEL DOS SANTOS LISBOA; 2. Ou forneçam qualquer outro dado de qualificação (CPF, data de nascimento correta ou endereço atualizado) que possibilite a citação do Réu. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para as providências cabíveis quanto à citação de EMANUEL DOS SANTOS LISBOA. Diligencie-se. Vitória, 04 de novembro de 2025. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito OF. DM 1534/2025
29/01/2026, 00:00