Recurso Inominado Cível 5037358-28.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.786,59

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

SABOR DA CASA RESTAURANTE LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-61

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ 19.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA GOMES GHIL GUIMARAES

OAB/ES 41290•Representa: ATIVO

IGOR DA MOTA TERRA

OAB/ES 33994•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/12/2025, 10:22

Baixa Definitiva

04/12/2025, 10:22

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Transitado em Julgado em 03/12/2025 para SABOR DA CASA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 48.783.125/0001-61 (RECORRENTE).

04/12/2025, 08:09

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2025, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 17:00

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7397 DO DIA 08/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/11/2025.

08/10/2025, 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 17:05

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 05:59

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 05:59

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

03/10/2025, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2025, 18:24

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 16/07/2025 23:59.

16/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

15/08/2025, 05:28

Publicado Intimação - Diário em 09/07/2025.

15/08/2025, 05:28

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•07/10/2025, 05:59

Despacho

•01/10/2025, 18:24

Decisão Monocrática

•03/07/2025, 17:51

Despacho

•29/05/2025, 12:05

Sentença

•18/02/2025, 19:23

Decisão

•16/12/2024, 14:39

Despacho

•06/12/2024, 12:17

Decisão

•26/11/2024, 13:52

Despacho

•22/11/2024, 15:36

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