Procedimento Comum Cível 5002234-77.2020.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Partes do Processo

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ 76.***.***.0001-87

Autor

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ 76.***.***.0034-45

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:33

Juntada de Ofício

20/03/2026, 14:04

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO

OAB/SP 323285•Representa: ATIVO

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120•Representa: ATIVO

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660•Representa: ATIVO

THAIS MANZOLLI TANNURI

OAB/SP 445964•Representa: ATIVO

RENATA MORETE BARROS

OAB/SP 408117•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 18:42

Juntada de Aviso de Recebimento

04/02/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660, GABRIEL ROCHA BRANDAO - MG191960, LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO - SP323285, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120, RENATA MORETE BARROS - SP408117, THAIS MANZOLLI TANNURI - SP445964 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, ficam as partes devidamente INTIMADAS da assinatura e expedição do Precatório Requisitório nos autos em epígrafe, para ciência e fins de direito. LINHARES/ES, 29/01/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5002234-77.2020.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:36

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:23

Juntada de Ofício

28/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 11:49

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:14

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 17:14

Decisão

•26/05/2025, 17:14

Documento de comprovação

•04/06/2024, 23:03

Decisão

•02/05/2024, 17:40

Decisão

•25/04/2024, 14:26

Despacho

•30/11/2023, 14:48

Despacho

•30/11/2023, 13:18

Petição (outras)

•29/11/2023, 16:34

Documento de comprovação

•29/11/2023, 16:34

Acórdão

•23/06/2023, 15:01

Acórdão

•21/06/2023, 17:05

Despacho

•16/06/2023, 17:58

Despacho

•14/06/2023, 13:57

Sentença

•15/08/2022, 10:29

Sentença

•16/05/2022, 14:49

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