Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: LUIZ ANTONIO ZANONI, FRANCESCA BECACICI FERREIRA ZANONI
REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a)
AUTOR: SORAYA DE FIGUEIREDO HANDERE - ES16377 Advogado do(a)
REU: FABIO RIVELLI - ES23167 DECISÃO Em análise à petição de ID 92517473, verifico que a pretensão de suspensão do feito não merece acolhimento, porquanto a hipótese dos autos não se amolda à controvérsia submetida ao IRDR Tema 1.417, tampouco se verifica a ocorrência de caso fortuito externo ou força maior aptos a justificar a paralisação do processo. Assim, ausente identidade entre a matéria discutida nos autos e aquela objeto da suspensão nacional, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Quanto à certidão de ID 92171581,
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5020573-93.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
trata-se de uma resposta automática do sistema, podendo ser desconsiderada. Dessa forma, considerando os pedidos expressos em petição inicial serem formulados de forma genérica requerendo a realização de Audiência de Instrução e Julgamento - ID 70408416 - pela parte autora, intime-se a parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a pertinência da produção das provas pretendidas, bem como apresente as informações necessárias sobre as testemunhas, indicando de forma clara e específica os fatos que pretendem provar e a relevância da prova para o desfecho do processo, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, bem como na hipótese de a parte informar o desinteresse na audiência de instrução e julgamento, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060612465909900000062513013 02. Procuração - Luiz Antônio Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060612465926600000062513019 03. Procuração - Francesca Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060612465951700000062513023 04. CNH - Luiz Documento de Identificação 25060612465980600000062513026 05. CNH - Francesca Documento de Identificação 25060612470021700000062513027 06. Comprovante de Residência - Luis e Francesca Documento de comprovação 25060612470044100000062513030 07. E-Ticket - LA 8068 - SP x Paris - Ida-07.04.2025- Francesca e Luiz Documento de comprovação 25060612470064000000062513032 08. E-Ticket - LA 8121 - Roma x São Paulo - Volta Cancelada- Francesca e Luiz Documento de comprovação 25060612470082100000062513035 09. Tela - erro ao carregar o cartão de embarque Documento de comprovação 25060612470100700000062513037 10. E-mail - Informando o cancelamento do Voo LA 8121 Documento de comprovação 25060612470113800000062513038 11. Itinerario inicial - Roma x São Paulo - 23.04 - vôo constava normal Documento de comprovação 25060612470140700000062513039 12. Numeros das duas ligações feitas no dia 22.04, pela agencia Documento de comprovação 25060612470163200000062513040 13. Passagens ITA - Luiz e Francesca Documento de comprovação 25060612470181000000062513041 14. Cartão de Embarque - São Paulo x Vix - Luiz e Francesca Documento de comprovação 25060612470200600000062513042 15. Recibos e E-Ticket - Passagens e Taxas - Voo ITA AZ 678 - Luiz e Francesca Documento de comprovação 25060612470228500000062513047 16. Recibo Hotel Roma LUIZZANONI Documento de comprovação 25060612470265600000062513048 17. Recibos - Despesas Luiz e Francesca Documento de comprovação 25060612470280600000062513049 18. Fatura Cartão de Crédito - Despesas - Luiiz e Francesca Documento de comprovação 25060612470308500000062513050 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25061013065458300000062702859 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25061013065458300000062702859 Petição (outras) Petição (outras) 25062920173322400000063818008 24-06 - kit latam novo compactado 033 junho Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062920173340500000063818009 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25070415043283400000064170973 AR LATAM Aviso de Recebimento (AR) 25070415042994700000064170976 Contestação Contestação 25071112225443000000064632307 284280133defesa Contestação em PDF 25071112225452800000064632313 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25090114041420500000073387107 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090114320464600000073393007 Réplica Réplica 25090908545403600000073955113 Petição Inicial- Proc. 5020749-72.2025.8.08.0035 Documento de comprovação 25090908545420500000073955117 Contestação - Proc. 5020749-72.2025.8.08.0035 Documento de comprovação 25090908545433600000073955118 Petição (outras) Petição (outras) 25122010263502000000080818576 323195193PETICAO Petição (outras) em PDF 25122010263511700000080818579 Petição (outras) Petição (outras) 26012709391202700000082003281 Decisão - Carta Decisão - Carta 26012807033762200000082038642 Decisão - Carta Decisão - Carta 26012807033762200000082038642 Petição (outras) Petição (outras) 26020616410976200000082792628 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030704023187400000084608685 Petição (outras) Petição (outras) 26031110521669600000084932873 Nome: LUIZ ANTONIO ZANONI Endereço: Rua Maranhão, n 95, Apt. 2102, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-340 Nome: FRANCESCA BECACICI FERREIRA ZANONI Endereço: Rua Maranhão, 95, Apt. 2102, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-340 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, n. 673, Sala 5001, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042
10/04/2026, 00:00