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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

VALQUIRIA REZENDE ROSA

CPF 048.***.***-09

Autor

CONCEICAO DA BARRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

CNPJ 27.***.***.0001-34

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 10.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARCONE PEREIRA DA COSTA

OAB/MG 208157•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALQUIRIA REZENDE ROSA em 26/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Publicado Intimação eletrônica em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 02/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Carta Postal - Citação.

legal