—

Recurso Inominado CívelLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 75.798,91

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/03/2025, 13:25

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 29/11/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e THASSIO ESTEVES REZENDE - CPF: 153.615.147-56 (RECORRIDO).

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0006-09 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão - julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de intimação eletrônica.

Publicado PAUTA DA 9° SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7170 em 15/10/2024.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON

Expedição de Certidão.

legal