Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000371-26.2015.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

VALDECIR SCHUZ

Terceiro

EUDES CALMON

Terceiro

LAZARO ZUMACKEER FELBERG

CPF 089.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FERNANDES ALVES

OAB/ES 8690•Representa: PASSIVO

JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS

OAB/ES 17894•Representa: PASSIVO

PAULO PIRES DA FONSECA

OAB/ES 5752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/10/2022 para ROSINEIA COSTA - CPF: 084.460.887-46 (REU).

21/04/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 08/10/2022 para LAZARO ZUMACKEER FELBERG - CPF: 089.097.497-76 (REU).

21/04/2026, 08:42

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CARLOS OLIVEIRA PAIVA

CPF 560.***.***-04

Reu

Transitado em Julgado em 25/01/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

21/04/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

10/04/2026, 17:56

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de LAZARO ZUMACKEER FELBERG em 09/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA PAIVA em 09/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de NORIVALDO GOMES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de VALDEZ FERRARI em 09/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de ROSINEIA COSTA em 09/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

08/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

08/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LAZARO ZUMACKEER FELBERG, CARLOS OLIVEIRA PAIVA, JOSE CARLOS FARIAS, NORIVALDO GOMES DA SILVA, ROSINEIA COSTA, JOSE MARCONDES MULINARIO, VALDEZ FERRARI Advogado do(a) REU: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 Advogado do(a) REU: MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690 Advogado do(a) REU: PAULO PIRES DA FONSECA - ES5752 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [digite]. NOVA VENÉCIA-ES, 30 de janeiro de 2026. JANINE GERALDO COSTA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000371-26.2015.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 18:29

Documentos

Petição (outras)

•30/01/2026, 18:29

Petição (outras)

•30/01/2026, 16:51

Sentença

•09/10/2025, 20:55

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