Apelação Cível 5012437-77.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.756,13

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

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OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 36303•Representa: PASSIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO

ADRIANO SEVERO DO VALLE

OAB/ES 14982•Representa: PASSIVO

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 9195•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 03/02/2026.

03/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:22

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

03/12/2025, 11:04

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 13:22

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2025, 13:22

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 14:10

Acórdão

•30/01/2026, 14:09

Acórdão

•03/12/2025, 11:04

Relatório

•30/09/2025, 13:22

Sentença

•22/04/2025, 14:28

Despacho

•19/11/2024, 16:31

Despacho

•10/07/2024, 18:18

Decisão

•15/04/2024, 16:58

Documento de comprovação

•27/03/2024, 10:01

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