Recurso Inominado Cível 5004535-30.2024.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.091,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

AMONE LEITE VILELA

CPF 141.***.***-01

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/10/2025, 16:48

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:48

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MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

AMONE LEITE VILELA

CPF 141.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS GUEDES

OAB/ES 32699•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS DA SILVA

OAB/ES 14213•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS GUEDES

OAB/ES 32699•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS DA SILVA

OAB/ES 14213•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/10/2025 para AMONE LEITE VILELA - CPF: 141.577.747-01 (RECORRENTE).

24/10/2025, 16:41

Juntada de certidão - julgamento

02/10/2025, 12:26

Conhecido o recurso de AMONE LEITE VILELA - CPF: 141.577.747-01 (RECORRENTE) e provido em parte

30/09/2025, 16:28

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2025, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 15:00

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7378 DO DIA 11/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.

11/09/2025, 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta

24/06/2025, 00:40

Pedido de inclusão em pauta

24/06/2025, 00:40

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

19/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

13/03/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 11:40

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 16:28

Despacho

•24/06/2025, 00:40

Sentença

•14/01/2025, 15:47

Despacho

•11/10/2024, 18:26

Despacho

•26/07/2024, 16:01

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