Mandado de Segurança Cível 5003433-45.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

15/05/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

15/05/2026, 00:16

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

15/05/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

15/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: FABIANO FERNANDO DOS SANTOS COATOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 - POLÍCIA PENAL/SEJUS/ES, IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5003433-45.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Defiro os requerimentos constantes no Parecer Ministerial. Intime-se a parte impetrante para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: FABIANO FERNANDO DOS SANTOS COATOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 - POLÍCIA PENAL/SEJUS/ES, IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5003433-45.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Defiro os requerimentos constantes no Parecer Ministerial. Intime-se a parte impetrante para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 15:40

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 11:46

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

26/02/2026, 00:14

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:02

Decisão

•24/02/2026, 12:13

Documento de comprovação

•23/02/2026, 01:25

Decisão

•30/01/2026, 15:23

Decisão

•28/01/2026, 20:44

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