Recurso Inominado Cível 5012033-94.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/01/2026, 15:25

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE), JARBAS DA SILVA - CPF: 695.579.007-25 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

26/01/2026, 15:25

Juntada de certidão - julgamento

27/11/2025, 17:33

Voto do relator proferido

27/11/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 18:10

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2025, 09:28

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7415 DO DIA 05/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 28/11/2025.

06/11/2025, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT

11/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:42

Expedição de intimação eletrônica.

08/11/2024, 15:53

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 17:20

Despacho

•04/11/2025, 15:25

Acórdão

•05/08/2024, 11:34

Despacho

•11/07/2024, 16:23

Acórdão

•04/04/2024, 13:19

Despacho

•14/03/2024, 17:55

Sentença

•07/07/2023, 17:27

Despacho

•27/04/2022, 15:09

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