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Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 34.041,94

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

MILENA ERLACHER DE OLIVEIRA

CPF 057.***.***-01

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 30.***.***.0001-32

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/01/2026, 14:18

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (RECORRIDO) e MILENA ERLACHER DE OLIVEIRA - CPF: 057.633.927-01 (RECORRENTE).

Conhecido o recurso de MILENA ERLACHER DE OLIVEIRA - CPF: 057.633.927-01 (RECORRENTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de intimação eletrônica.

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7414 DO DIA 04/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 28/11/2025.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal