Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: MONTREALE GRANITOS E MARMORES LTDA SENTENÇA Visto em inspeção.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 5008041-04.2021.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal em que o MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM pretendeu a satisfação do crédito discriminado na CDA: 134096/2021 que acompanhou a prefacial, o qual foi satisfeito no curso do Processo, conforme se depreende de manifestação do próprio exequente, que pugnou, por conseguinte, pela extinção do feito. Assim, diante da extinção da obrigação tributária pela satisfação integral do crédito, extingo esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais finais, haja vista que a quitação do débito ocorreu depois de efetivada sua citação. Sem honorários, porquanto do Memorando apresentado pelo Município se depreende que o pagamento do débito incluiu a verba honorária. Quando ocorrer o trânsito em julgado, arquive-se este caderno, salvo na hipótese de custas pendentes, caso em que o Cartório deverá proceder à intimação para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Neste caso, se ocorrer o pagamento ou se a intimação não for atendida, promova-se o arquivamento, precedido, na hipótese de mora, de informação à SEFAZ/ES, preferencialmente por meio eletrônico. Não há constrições para serem baixadas nesses autos. P. R. I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRM/ES, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito
02/02/2026, 00:00