Ação Penal - Procedimento Sumário 0000735-18.2020.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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0000735-18.2020.8.08.0007

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARCELO LOSS FRANZIN

Terceiro

MARCELO LOSS FRANZIN

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TRAVASSO GOMES

OAB/ES 27800•Representa: PASSIVO

LUIS TADEU BUTCOVSKY

OAB/ES 14611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2026, 17:44

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:27

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Decorrido prazo de MARCELO LOSS FRANZIN em 09/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de LUIS TADEU BUTCOVSKY em 09/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 01:27

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

03/03/2026, 01:27

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO LOSS FRANZIN Advogados do(a) REU: DOUGLAS TRAVASSO GOMES - ES27800, LUIS TADEU BUTCOVSKY - ES14611 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 81624736. BAIXO GUANDU-ES, 2 de fevereiro de 2026. ANA JULIA DE ABREU CAETANO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000735-18.2020.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 11:06

Expedição de Intimação - Diário.

30/10/2025, 12:51

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

24/10/2025, 10:53

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:44

Sentença

•24/10/2025, 10:53

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