Arresto / Hipoteca Legal 5001134-56.2025.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Arresto / Hipoteca LegalIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

ESMENIA PINTO DE SOUSA

CPF 111.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CLOVIS DA SILVA VARGAS

CPF 087.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para CLOVIS DA SILVA VARGAS - CPF: 087.240.767-59 (ACUSADO), ESMENIA PINTO DE SOUSA - CPF: 111.689.167-04 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERENTE).

27/03/2026, 17:57

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESMENIA PINTO DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA VARGAS em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

06/03/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESMENIA PINTO DE SOUSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: CLOVIS DA SILVA VARGAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam as partes intimadas para ciência da Sentença (ID 88328751). CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 27 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001134-56.2025.8.08.0016 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL (330)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESMENIA PINTO DE SOUSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: CLOVIS DA SILVA VARGAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica a IRMP intimada para ciência da Sentença (ID 88328751). CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 27 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001134-56.2025.8.08.0016 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL (330)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 12:30

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 07:10

Extinto o processo por desistência

12/01/2026, 10:59

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

12/01/2026, 10:59

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 11:22

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 10:59

Despacho

•01/10/2025, 12:51

Decisão

•30/09/2025, 13:07

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