Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983057 PROCESSO Nº 0026981-05.2017.8.08.0024 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: NICKOLAS TALHATE BASSINI SUSCITADO: NICKOLAS TALHATE BASSINI Advogado do(a) SUSCITANTE: ONILDO BARBOSA SALES - ES16314 DESPACHO Vieram os autos a este Juízo, em razão dos termos da Resolução nº 015/2025, publicada no Diário de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo na data de 11 de março de 2025, que determinou que “os processos criminais de competência residual herdados da 5ª Vara Criminal serão redistribuídos, equitativamente e por sorteio aleatório e eletrônico, entre as demais Vara Criminais de competência comum residual remanescentes”. Abrir vista ao Ministério Público Estadual, bem como intime-se a defesa para requerer o que quiser de direito. VITÓRIA-ES, 18 de setembro de 2025. RICARDO F. CHIABAI Juiz(a) de Direito
03/02/2026, 00:00