5031500-89.2023.8.08.0035

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.376,73

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO CEZAR RAMOS

CPF 002.***.***-84

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

14/10/2025, 09:22

5031500-89.2023.8.08.0035

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 07/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de intimação eletrônica.

Juntada de certidão - julgamento

Embargos de declaração não acolhidos de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO).

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7354 DO DIA 06/08/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/08/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

Expedição de Certidão.

legal