Usucapião 5000452-42.2025.8.08.0068 - TJES

Usucapião 5000452-42.2025.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de réplica

06/05/2026, 11:59

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:11

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 Intimação do advogado da parte requerente para réplica à contestação.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 Intimação do advogado da parte requerente para réplica à contestação.

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 17:29

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de contestação

08/04/2026, 17:03

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 18:13

Decisão

•29/01/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000452-42.2025.8.08.0068. REQUERENTE: EDUARDO NETTO VASCONCELLOS, ABIGAIL FERREIRA DA SILVA ERLANDES REQUERIDO: ESPÓLIO DE EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA MM. Juiz(a) de Direito da BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Usucapião proposta pelo(s) Requerente: REQUERENTE: EDUARDO NETTO VASCONCELLOS, ABIGAIL FERREIRA DA SILVA ERLANDES em face do REQUERIDO: ESPÓLIO DE EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 941 e seguintes do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, o (a) Srs.(a) RÉUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. BEM Propriedade rural localizada no local denominado Barra do Córrego Santo Agostinho, distrito de Vila Nelita, município de Água Doce do Norte, ES, com área de 234,0 ha (duzentos e trinta e quatro hectares), cadastrada no INCRA sob o nº 502103001376-5 e na Receita Federal do Brasil sob o nº 6.348.468- 4, devidamente registrada sob o nº 7.308, às fls. 159 do livro nº 3-G do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Barra de São Francisco/ES ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 18/03/2026 DIRETOR DE SECRETARIA Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Edital - Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AOS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. (art. 259 do CPC/2015) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 Nº do

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDUARDO NETTO VASCONCELLOS, ABIGAIL FERREIRA DA SILVA ERLANDES REQUERIDO: ESPÓLIO DE EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000452-42.2025.8.08.0068 Trata-se de Embargos de Declaração (ID. 79946014) opostos contra a sentença que determinou o cancelamento da distribuição por suposta ausência de manifestação dos autores quanto à comprovação de hipossuficiência. Compulsando os autos, verifico que a petição e os respectivos documentos comprobatórios (contracheques e faturas) foram devidamente protocolados em 17/09/2025 (ID. 78809101), data anterior à prolação da sentença. Ocorre que, devido a uma instabilidade técnica no sistema PJe, documentos e petições cadastrados sob sigilo ou segredo de justiça foram temporariamente suprimidos do andamento processual visível, induzindo este Juízo ao erro de considerar o decurso de prazo in albis. Constatada a regularização do sistema e a efetiva existência do protocolo tempestivo, ACOLHO a manifestação de ID. 79946014 para tornar sem efeito a sentença de ID. 79632415, conferindo efeitos infringentes aos embargos para dar prosseguimento ao feito. Analisando os documentos agora visíveis, especificamente os contracheques que demonstram rendimentos líquidos (IDs. 78810358 e 78810370), resta comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio. Pelo exposto, DEFIRO o benefício da justiça gratuita em favor dos requerentes. No que tange ao polo passivo, observo que a ação foi proposta em face do "Espólio de Eduardo Alves de Oliveira". Embora o espólio possua capacidade para ser parte (personalidade judiciária), carece de capacidade processual plena, devendo ser representado em juízo. Nos termos do Art. 75, VII, do CPC, o espólio é representado pelo inventariante. Caso o inventário ainda não tenha sido aberto ou não haja inventariante nomeado, a representação deve ser exercida por todos os herdeiros em conjunto. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA O ESPÓLIO. DECISÃO QUE DETERMINA O FORNECIMENTO PELO EXEQUENTE DOS ENDEREÇOS DE TODOS OS HERDEIROS PARA FINS DE CITAÇÃO. O art. 1.791, parágrafo único, do Código Civil prevê que uma vez aberta a sucessão e enquanto não realizada a partilha de bens, os direitos dos co-herdeiros formam um patrimônio único, e regular-se-ão pelas normas do condomínio. Desta forma, existindo mais de um herdeiro, como no caso dos autos e, não existindo a constituição de um representante voluntário, impõe-se a citação de todos os sucessores como condição de desenvolvimento válido para o regular processamento do feito. Correta, pois, a decisão que determina o fornecimento pelo exequente dos endereços de todos os herdeiros para fins de citação. Agravo desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº 70079348389, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em: 13-02-2019) (grifos meus). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. SUCESSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Em que pese o espólio possua capacidade para ser parte, carece de capacidade processual, necessitando ser representado em juízo pelo inventariante, quando este já houver sido nomeado, ou, na ausência deste, por todos os herdeiros em conjunto. inteligência do art. 12, inciso V, do CPC. 2. No caso, não há notícias de inventário em andamento, razão pela qual se mostra correta a determinação para incluir no polo passivo a sucessão do de cujus, com a indicação de todos os herdeiros e citação de cada um destes, como forma de desenvolvimento válido e regular do processo. Precedentes jurisprudenciais. 3. Situação que não se altera pela nomeação de administrador provisório, de forma unilateral e a pedido do exequente, sem demonstrar que de fato houve sua nomeação judicial para assumir tal encargo, tendo em vista a indispensabilidade de redirecionamento do feito aos sucessores pela inexistência de inventário.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: 52120345920228217000 FARROUPILHA, Relator.: Ricardo Torres Hermann, Data de Julgamento: 21/10/2022, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 21/10/2022) Assim, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial para comprovar a existência de inventário e a nomeação de inventariante, qualificando-o para representar o espólio; ou, caso inexistente o inventário, promover a qualificação de todos os herdeiros do de cujus, sob pena de extinção. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

03/02/2026, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de réplica

Juntada de certidão

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

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