—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLiberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - BiossegurançaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ALESSANDRO QUEIROZ BOQUIMPANI

Terceiro

ALESSANDRO QUEIROZ BOQUIMPANI

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GALVAO RABBI

OAB/ES 27658•Representa: PASSIVO

GEOVAN FIM PIMENTA

OAB/ES 26359•Representa: PASSIVO

VICTOR COSTA GOMES

OAB/ES 26381•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:02

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

legal