Apelação Cível 0004480-77.2018.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 306.105,60

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

EDINEA PAUTILHO GARCIA

CPF 090.***.***-54

Autor

EDINEA PAUTILHO GARCIA

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

09/04/2026, 11:01

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:01

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Perguntas Frequentes

EDINEA PAUTILHO GARCIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO DE JESUS GLORIA

OAB/ES 22635•Representa: ATIVO

THAIS KETTERYNE TONON

OAB/ES 36031•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/04/2026, 11:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

08/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

08/04/2026, 14:57

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 02/04/2026 para EDINEA PAUTILHO GARCIA - CPF: 090.927.757-54 (APELANTE), SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 27.108.141/0001-89 (APELADO), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDINEA PAUTILHO GARCIA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 05/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 13:14

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 10:47

Acórdão

•03/02/2026, 10:47

Acórdão

•03/02/2026, 10:42

Acórdão

•03/02/2026, 10:41

Acórdão

•30/08/2025, 11:26

Relatório

•31/07/2025, 13:18

Despacho

•07/04/2025, 14:36

Despacho

•12/02/2025, 10:03

Decisão

•09/10/2024, 16:10

Decisão

•27/09/2024, 10:20

Documento de comprovação

•01/05/2024, 12:43

Documento de comprovação

•01/05/2024, 12:43

Documento de comprovação

•01/05/2024, 12:43

Acórdão

•07/03/2024, 13:27

Acórdão

•28/02/2024, 18:41

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