Procedimento do Juizado Especial Cível 5038516-59.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.384,92

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

NATAN HENRIQUE TAVEIRA BAPTISTA

CPF 132.***.***-50

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO

OAB/ES 19711•Representa: ATIVO

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

OAB/ES 7918•Representa: PASSIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NATAN HENRIQUE TAVEIRA BAPTISTA em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/03/2026, 04:00

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VIVO S.A

Terceiro

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

07/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de recurso inominado

20/02/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NATAN HENRIQUE TAVEIRA BAPTISTA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - ES19711 Advogados do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S) e REQUERIDO(S), através de seu(s) advogado(s) acima nominados, para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 87489231 Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574593 PROCESSO Nº 5038516-59.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido de NATAN HENRIQUE TAVEIRA BAPTISTA - CPF: 132.092.327-50 (REQUERENTE).

17/12/2025, 17:30

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/12/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de réplica

02/12/2025, 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível.

26/11/2025, 18:31

Expedição de Termo de Audiência.

26/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de contestação

24/11/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:30

Decisão

•30/09/2025, 13:49

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