Recurso Inominado Cível 5006793-91.2021.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.619,82

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Colatina - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-40

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/09/2025, 08:54

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BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030•Representa: ATIVO

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: ATIVO

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR 17523•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 05/09/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE).

08/09/2025, 08:54

Embargos de declaração acolhidos de CREUSA MARIA BETINI LORENCINI - CPF: 034.533.537-65 (RECORRIDO).

23/07/2025, 23:45

Juntada de certidão - julgamento

22/07/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 17:12

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA 7ª SESSÃO (JULGAMENTO VIRTUAL E SUSTENTAÇÃO ORAL) NO DIÁRIO DE JUSTIÇA em 08/07/2025.

08/07/2025, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2025, 15:20

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2025, 00:19

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2025, 00:19

Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

15/04/2025, 13:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

08/04/2025, 17:45

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:21

Documentos

Acórdão

•23/07/2025, 23:45

Despacho

•10/06/2025, 00:19

Despacho

•10/02/2025, 18:21

Acórdão

•18/10/2024, 04:35

Despacho

•09/09/2024, 10:04

Despacho

•15/07/2024, 09:47

Sentença

•07/03/2024, 14:48

Sentença

•26/01/2024, 14:23

Despacho

•09/08/2022, 13:58

Despacho

•02/08/2022, 18:07

Despacho

•29/06/2022, 10:52

Decisão

•27/01/2022, 17:50

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