Ação Penal de Competência do Júri 5047503-21.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5047503-21.2024.8.08.0024

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:09

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:09

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIS HENRIQUE CSINCSAK, MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) REU: MAURO LUCIO MARTINS RAMOS - ES35460, OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - ES27922, WALTER EMILINO BARCELOS - ES35677 Advogado do(a) REU: BRUNO MARTINS DIAS DE OLIVEIRA - ES41412 DECISÃO 1. Em atenção ao comando previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP, bem como a necessidade de atualização do banco de dados de réus presos preventivamente, passo a realizar revisão prisional do(s) acusado(s). Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação do(s) réu(s). As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados ao(s) acusado(s), sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação. As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública. Assim, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s), à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal. Notifique-se o Ministério Público e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5047503-21.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) intime-se a Defesa dos termos desta Decisão. 2. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. VITÓRIA-ES, 11 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:15

Mantida a prisão preventida de Sob sigilo

11/05/2026, 14:14

Processo Inspecionado

11/05/2026, 14:14

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 02:13

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 02:13

Mantida a prisão preventida de Sob sigilo

11/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:14

Decisão

•11/05/2026, 14:14

Decisão

•11/02/2026, 14:55

Decisão

•02/02/2026, 13:52

Decisão

•10/12/2025, 13:38

Decisão

•10/12/2025, 13:38

Despacho

•24/10/2025, 14:02

Decisão

•20/10/2025, 19:00

Decisão

•13/10/2025, 16:59

Decisão

•19/09/2025, 17:29

Sentença

•10/09/2025, 14:30

Sentença

•10/09/2025, 14:30

Despacho

•19/08/2025, 13:34

Despacho

•21/07/2025, 12:04

Despacho

•08/07/2025, 15:35

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