Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a)
AUTOR: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547
REU: MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de
REU: MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA. Compulsando os autos, verifica-se que, após diversas tentativas de localização da parte ré, a citação não foi efetivada. Diante do impasse, este juízo determinou a intimação da parte autora para que promovesse o andamento do feito, indicando o paradeiro do réu, sob pena de extinção do processo. A parte autora foi devidamente intimada. Decorrido o prazo legal, verificou-se que não houve manifestação, permanecendo o feito paralisado por falta de providência indispensável à relação processual. É o breve relatório. Passo a decidir. O processo, para se constituir e se desenvolver de forma regular, exige o preenchimento de determinados pressupostos. Um dos mais fundamentais é a citação válida da parte ré, ato pelo qual se completa a relação jurídica processual e se garante o exercício do contraditório e da ampla defesa (Art. 239, CPC). No caso em tela, a ausência de citação impede a triangulação do processo. Sem o réu, não há lide aperfeiçoada. A inércia da parte autora, após ter sido especificamente advertida sobre a necessidade de impulsionar o feito sob pena de extinção, demonstra o desinteresse ou a impossibilidade de prosseguimento da demanda. A ausência de pressuposto processual de constituição (citação) permite a extinção direta após a intimação do advogado, uma vez que o processo sequer chegou a existir plenamente para o Estado-Juiz. Portanto, a medida que se impõe é a extinção do feito, sem análise do que foi pedido, em razão da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5005595-88.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas caso a parte seja beneficiária da Gratuidade da Justiça (Art. 98, § 3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi aperfeiçoada pela citação. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cariacica, na data da assinatura eletrônica. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 13687537 Petição Inicial Petição Inicial 22042613090413200000013188459 13687547 PETIÇÃO INICIAL - MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA Petição inicial (PDF) 22042613090437800000013188469 13687550 1 - PROCURAÇÃO ATUAL - 2022 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22042613090463100000013188472 13687753 2- AGE 13 06 2017 E 15 12 2017 - ESTATUTO CONSOLIDADO ATUALIZADO + ATO DO PRESIDENTE Documento de Identificação 22042613090488400000013188475 13687756 3- Comunicado n 35 173 de 13_2_2020 dacasa - Doc 5 Documento de Identificação 22042613090514700000013188478 13687759 4- DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 22042613090535600000013188480 13687761 CADASTRO DO CARTAO Documento de comprovação 22042613090564100000013188482 13687768 HISTORICO DE FATURAS. Documento de comprovação 22042613090587400000013188489 13687773 PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADO Documento de comprovação 22042613090619900000013188492 13687778 Demonstração de Resultado 2019 Documento de comprovação 22042613090692500000013188497 13687780 DEMONSTRATIVO DE RESULTADO 2020 Documento de comprovação 22042613090718500000013188499 14605728 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22052615044923400000014067057 16799534 Decisão Decisão 22080518461743800000015976123 16799534 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22080518461743800000015976123 17394410 Petição (outras) Petição (outras) 22090214040033000000016730676 17394415 GUIA Nº 220145462 - 5005595-88.2022.8.08.0012 - MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA - TÍTULO 604307 - CUSTAS Documento de comprovação 22090214040098700000016730681 17394416 COMPROVANTE GUIA Nº 220145462 - 5005595-88.2022.8.08.0012 - MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA - TÍTULO 6043 Documento de comprovação 22090214040129300000016730682 19368361 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22111109453955100000018617686 19368364 Proc. 5005595-88.2022.8.08.0012 - Custas iniciais Certidão - Custas\Baixa Manual 22111109453973800000018617689 30402456 Despacho Despacho 23090618013901200000029127984 30402456 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23090618013901200000029127984 33088409 Certidão Certidão 23102718001564400000031666601 39238365 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24030616131333000000037464453 39238375 5005595882022 MARCELLE SILVA Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24030616131351100000037465313 39238375 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030616131351100000037465313 40166188 Petição (outras) Petição (outras) 24032116203935400000038331392 30402456 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23090618013901200000029127984 46785524 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24071616574807900000044515352 46785547 5005595-88.2022 - MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071616574896800000044516371 30402456 Mandado - Citação Mandado - Citação 23090618013901200000029127984 46804310 Certidão Certidão 24071617045709800000044532761 49741045 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090410250635200000047264290 49741047 5005595-88.2022.8.08.0012 - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24090410250649800000047264291 49741049 5005595-88.2022.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24090410250674200000047264293 50013356 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090410263875800000047517147 50458739 Petição (outras) Petição (outras) 24091017512618300000047929817 30402456 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23090618013901200000029127984 50635641 Certidão Certidão 24091217344402900000048093252 51706124 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24093015345994100000049088109 51706131 5005595-88.2022 - MARCELLE SILVA Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24093015350026400000049088116 51716563 Mandado - Citação Mandado - Citação 24093015393239500000049096694 53987806 Mandado NÃO entregue: 5319036 Expediente: 8215058 Certidão 24110501385591400000051199995 53987806 Mandado NÃO entregue: 5319036 Expediente: 8215058 Certidão 24110501385591400000051199995 63445687 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021816012677700000056372627 65267729 Petição (outras) Petição (outras) 25031817310366000000057943748 68440891 Mandado - Citação Mandado - Citação 25050818235807600000060765787 68492967 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25051212485997900000060812163 70593325 Mandado NÃO entregue: 5677283 Expediente: 11601409 Certidão 25061001150499000000062677430 75619297 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080617470058300000066393136 76797686 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082401353703400000072820489 82573816 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110617242241100000078098159 82573816 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25110617242241100000078098159 84317850 Decurso de prazo Decurso de prazo 25120313492138800000079695861 87427589 Petição (outras) Petição (outras) 25121212550438600000080279479 87517883 Mandado - Citação Mandado - Citação 25121510171294500000080361957 87537599 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25121518334199500000080380013 89015862 Mandado NÃO entregue: 6100964 Expediente: 15354465 Certidão 26012202414492600000081725415 89876327 Intimação - Diário Intimação - Diário 26020316043298300000082513847 94626693 Decurso de prazo Decurso de prazo 26040715501932200000086864261
27/04/2026, 00:00