Apelação Cível 5027929-12.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

WERLEM DA COSTA SANTOS

CPF 091.***.***-97

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de WERLEM DA COSTA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLY BRANDAO PONTES

OAB/ES 30297•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Decisão Monocrática em 05/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 10:31

Sentença confirmada

03/02/2026, 10:31

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

24/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

24/10/2025, 10:43

Recebidos os autos

24/10/2025, 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2025, 10:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

24/10/2025, 10:41

Recebidos os autos

24/10/2025, 10:41

Documentos

Decisão Monocrática

•03/02/2026, 16:04

Decisão Monocrática

•03/02/2026, 10:31

Decisão

•22/10/2025, 14:15

Sentença

•12/03/2025, 16:41

Certidão - Juntada diversas

•28/08/2024, 17:13

Decisão

•12/07/2024, 17:36

Documento de comprovação

•09/07/2024, 14:02

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