Procedimento do Juizado Especial Cível 5006675-76.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NEUSA MOREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736 Nome: NEUSA MOREIRA DE CARVALHO Endereço: Rua Rui Barbosa, 187, Moacir Brotas, COLATINA - ES - CEP: 29701-510 REQUERIDO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Nome: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Endereço: Avenida Santos Dumont, 3131, Sala 210, 2 andar, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-165 DESPACHO / PRECATÓRIA Cancelo a audiência porventura agendada, sem prejuízo de eventual marcação se necessária. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefones: (27) 3770-6517 (Gabinete) e (27) 99503-9287 (Secretaria) PROCESSO Nº5006675-76.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o requerimento de citação da parte demandada, por intermédio de suas representantes legais indicadas no id 89433976, quais sejam: CECILIA RODRIGUES MOTA, CPF sob o n. 426945313-34, Rua Domingos Bonifácio, número 81, Carlito Pamplona, Fortaleza – CE, CEP 60311-820; MARIA LIDUÍNA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF sob o n. 370028723-20, Rua Guarani – de 331/332 a TSE 1234/1235 1105, Altos, Henrique Jorge, Fortaleza – CE, CEP 60510-192; MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF sob o n. 141595623-53, Rua Porto Alegre 327, casa, Henrique Jorge, Fortaleza – CE, CEP 60510205. Determino, nestes termos, a adoção das seguintes providências: 1. Proceda à CITAÇÃO da parte requerida para, em analogia ao art. 335 do CPC, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar na forma do art. 231 do CPC; 2. A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários mínimos, poderá formular sua contestação oralmente, pelos meios de atendimento ao público disponibilizados por esta unidade judiciária em página própria do Tribunal de Justiça ou, excepcionalmente, no balcão da Secretaria do dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Colatina (o que necessitará de agendamento prévio através dos canais de atendimento anteditos), hipóteses em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos. 3. Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares ou venha a apresentar documentos novos, a parte requerente deverá ser intimada, por qualquer meio idôneo, a fim de manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 4. PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO: As partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo de sua defesa, formular proposta de conciliação por escrito, da qual deverá ser dada imediata ciência à parte adversa para manifestação, independentemente de novo despacho. Tendo em mira a linha diretiva no sentido de reduzir a pauta de audiências ao mínimo essencial, as partes poderão ainda optar e requerer, de modo justificado e quando houver proposta compositiva, pela realização de sessão conciliatória por meio digital, nos termos do § 2º do art. 22 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020. Na última hipótese, os autos serão encaminhados à conclusão para pertinência do ato, visto que, por razões variadas, uma das partes pode não ter acesso aos "recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real". 5. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Caso as partes pretendam a colheita de provas em audiência, deverão requerer essa providência justificadamente, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos. Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e agendamento de audiência de instrução e julgamento. Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito CONTATOS DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Telefones: (27) 3770-6517 (Gabinete) e (27) 99503-9287 (Secretaria) Whatsapp: (27)99503-9287 E-mail: [email protected] CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061016204668200000062735792 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 25061016204708600000062737028 PROCURAÇÃO E HIPOS. Documento de comprovação 25061016204742100000062737030 4 - RG Documento de comprovação 25061016204775800000062737034 EXTRATO DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25061016204838700000062737036 HISTORICO DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25061016204875000000062737038 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25061016302085000000062738880 Decisão - Carta Decisão - Carta 25061017331202500000062741209 Decisão - Carta Decisão - Carta 25061017331202500000062741209 AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Aviso de Recebimento (AR) 25071515524725400000064854639 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25071515525266500000064854638 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072114384807300000065236760 Petição (outras) Petição (outras) 25073015263158800000065873154 Despacho Despacho 25080514070579300000066040972 Despacho Despacho 25080514070579300000066040972 Petição (outras) Petição (outras) 25081115590398200000066605919 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25081814154145000000067019852 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25091217170835900000074280655 5006675-76.2025.8.08.0014 Aviso de Recebimento (AR) 25091217170722100000074281716 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091217204524800000074325654 Petição (outras) Petição (outras) 25091913431715600000074798392 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25092315130496000000075014995 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25102019363936500000076918265 5006675-76.2025.8.08.0014 Aviso de Recebimento (AR) 25102019363825000000076918268 Intimação - Diário Intimação - Diário 25102019393078200000076958939 Petição (outras) Petição (outras) 25102116370844500000077031686 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25102216440279700000077122204 Termo de Audiência Termo de Audiência 25103017034755600000077541105 5006675-76.2025.8.08.0014 Outros documentos 25103017034632600000077585649 Despacho Despacho 25110314070560700000077641044 5006675-76.2025.8.08.0014 II Aviso de Recebimento (AR) 25120119360991800000079514413 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25120119361113200000079512804 Certidão Certidão 25120119420099100000079556926 Intimação - Diário Intimação - Diário 25120119431797500000079556927 Despacho Despacho 25121515462728400000079572015 Petição (outras) Petição (outras) 26012812233227700000082111565 Despacho Despacho 26020315193023900000082488258 Despacho Despacho 26020315193023900000082488258 Petição (outras) Petição (outras) 26022713272563800000083984455 Cautelar_INSS_e_UNIAOLACVersao_Final_assinado Documento de comprovação 26022713272589400000083985413 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030603350959600000084486851

09/03/2026, 00:00