Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008920-31.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2026, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2026, 19:49

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DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DEANGELIS LACERDA

OAB/ES 21432•Representa: PASSIVO

CRISTIANO ROSSI CASSARO

OAB/ES 9962•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 01:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERNABE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 01:59

Juntada de certidão

21/02/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUIZ CARLOS BERNABE Advogados do(a) REU: CRISTIANO ROSSI CASSARO - ES9962, DEANGELIS LACERDA - ES21432 INTIMAÇÃO - CONTRARRAZÕES Pelo presente, fica(m) intimado(s) os acusado(s) para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões recursais COLATINA/ES, na data da assinatura eletrônica. ANALISTA JUDICIARIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5008920-31.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 16:37

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:37

Expedição de Mandado - Intimação.

12/02/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUIZ CARLOS BERNABE Advogados do(a) REU: CRISTIANO ROSSI CASSARO - ES9962, DEANGELIS LACERDA - ES21432 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5008920-31.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RECEBO O RECURSO interposto pelo Ministério Público (id 90172782) por estarem presentes os pressupostos recursais. Intime-se a defesa para contrarrazões, nos termos do art. 600 do CPP. Tudo cumprido e não havendo mais diligências, proceda-se na forma do art. 601 do CPP, subindo os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Em anexo o espelho do cálculo do prazo prescricional. COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 15:57

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 13:20

Decisão

•10/02/2026, 15:35

Sentença

•03/02/2026, 14:54

Sentença

•03/02/2026, 14:54

Despacho

•15/12/2025, 22:14

Despacho

•15/12/2025, 22:14

Decisão

•24/11/2025, 16:07

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/09/2025, 15:45

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/05/2025, 14:18

Decisão

•30/04/2025, 15:21

Decisão

•22/11/2024, 15:35

Despacho

•19/09/2024, 14:03

Decisão

•10/07/2024, 10:28

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