Ação Penal - Procedimento Sumário 0008199-92.2018.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:40

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 11/05/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

13/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de RODOLPHO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

08/05/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2026.

08/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de parecer do ministério público

05/05/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RODOLPHO QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - ES17920 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID nº 96302867. LINHARES-ES, 1 de maio de 2026. MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0008199-92.2018.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

01/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 11:22

Extinta a punibilidade por prescrição

30/04/2026, 17:51

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

30/04/2026, 17:51

Documentos

Parecer do Ministério Público

•05/05/2026, 17:36

Sentença - Carta

•30/04/2026, 17:51

Despacho

•07/10/2025, 12:12

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