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Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

SINESIO DA SILVA

CPF 358.***.***-04

Autor

VUELING AIRLINES S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

REUTTER GRASSO DE SANTANA

OAB/BA 41297•Representa: ATIVO

ELTON DALTRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 48245•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP 139242•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:23

Processo Reativado

14/04/2026, 16:19

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Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para DELTA AIR LINES INC - CNPJ: 00.146.461/0001-77 (INTERESSADO), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (INTERESSADO) e SINESIO DA SILVA - CPF: 358.715.127-04 (INTERESSADO).

Decorrido prazo de SINESIO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

legal