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5004161-86.2026.8.08.0024

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:01

Expedição de Mandado - Intimação.

13/05/2026, 12:57

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:15

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VINICIUS VIEIRA MARCAL JUNIOR Advogados do(a) REU: ANDRE CLEMENTINO RISSO - ES24411, DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA - ES22176 DECISÃO 1. Em atenção ao comando previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP, bem como a necessidade de atualização do banco de dados de réus presos preventivamente, passo a realizar revisão prisional do(s) acusado(s). Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação do(s) réu(s). As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados ao(s) acusado(s), sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação. As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública. Assim, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s), à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal. Notifique-se o Ministério Público e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5004161-86.2026.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) intime-se a Defesa dos termos desta Decisão. 2. Aguarde-se a realização da Sessão Plenária de Julgamento designada. VITÓRIA-ES, 11 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:03

Mantida a prisão preventida de Sob sigilo

11/05/2026, 14:03

Processo Inspecionado

11/05/2026, 14:03

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 01:51

Juntada de certidão

24/04/2026, 01:51

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:25

Expedição de Mandado - Intimação.

17/04/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:03

Decisão

•11/05/2026, 14:03

Decisão

•11/02/2026, 15:01

Decisão

•09/02/2026, 15:07

Decisão

•09/02/2026, 15:07

Despacho

•06/02/2026, 13:31

Despacho

•06/02/2026, 13:31

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