Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VIANA
EXECUTADO: MARIO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, MARI ANNE FREDERICO DE OLIVEIRA - ME, GFL LOGISTICA LTDA Advogados do(a)
EXECUTADO: JOSE APARECIDO DOS SANTOS - SP274642, PAULO HENRIQUE CHITERO BUENO - SP305878 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a EXECUTADA, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. VIANA, 3 de fevereiro de 2026. Diretor de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 5002696-66.2023.8.08.0050 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/02/2026, 00:00