Apelação Criminal 0003761-66.2019.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

020 - Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

SANDRO ALVES CALDONHO

CPF 127.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2023, 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/06/2023, 15:11

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Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 12/06/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

19/06/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 13/06/2023 para SANDRO ALVES CALDONHO - CPF: 127.521.957-88 (APELANTE).

19/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de SANDRO ALVES CALDONHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2023, 14:26

Expedição de acórdão.

19/05/2023, 15:06

Conhecido o recurso de SANDRO ALVES CALDONHO - CPF: 127.521.957-88 (APELANTE) e não-provido

18/05/2023, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 18:46

Juntada de certidão - julgamento

17/05/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2023, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 18:31

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2023, 18:31

Documentos

Acórdão

•19/05/2023, 15:06

Acórdão

•18/05/2023, 18:21

Despacho - revisor

•03/05/2023, 18:31

Relatório

•19/04/2023, 18:31

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