0014082-53.1995.8.08.0021

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 36.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO ESPRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO

OAB/ES 9358•Representa: PASSIVO

BIANCA BINDA

OAB/ES 17561•Representa: PASSIVO

MARIAH FERRARI PIRES

OAB/ES 31243•Representa: PASSIVO

BIANCA LOURENCINI MARCONI

OAB/ES 18010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROGERIO FERNANDES MOCA em 05/12/2025 23:59.

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MICHEL AZAN em 05/12/2025 23:59.

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROGERIO FERNANDES MOCA em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MICHEL AZAN em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

09/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

09/03/2026, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

09/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

09/03/2026, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2025.

09/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

09/03/2026, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2025.

09/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

09/03/2026, 03:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:57

Despacho

•24/11/2025, 16:57

Acórdão

•18/09/2025, 13:25

Decisão

•27/02/2025, 17:43

Decisão

•19/12/2024, 16:01

Sentença

•31/07/2024, 16:30

Sentença

•10/06/2024, 19:50

Despacho

•25/04/2024, 17:35

Decisão

•18/03/2024, 14:02