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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ROGERIO FERNANDES MOCA

CPF 421.***.***-91

Autor

ZACARIAS FERNANDES MOCA FILHO

CPF 086.***.***-91

Autor

ROBERTO FERNANDES MOCA

CPF 086.***.***-00

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

20/05/2021, 09:43

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 09:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Transitado em Julgado em 20/05/2021

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2021 Petição Nº 319509/2019 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0319509 - AgInt no AREsp 1476072 - Publicação prevista para 28/04/2021

Não conhecido o recurso de ROGERIO FERNANDES MOCA, ZACARIAS FERNANDES MOCA FILHO e OUTROS, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 319509/2019 - AgInt no AREsp 1476072

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000220-2021-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000210-2021-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000220-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000210-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 20/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00319509/2019 - AgInt no AREsp 1476072/ES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

legal