0014082-53.1995.8.08.0021

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESPRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIAH FERRARI PIRES

OAB/ES 31243•Representa: PASSIVO

BIANCA LOURENCINI MARCONI

OAB/ES 18010•Representa: PASSIVO

ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO

OAB/ES 9358•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/11/2025, 18:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/11/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 20/10/2025 para ESPOLIO DE MICHEL AZAN (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e ROGERIO FERNANDES MOCA - CPF: 421.283.077-91 (APELADO).

17/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MICHEL AZAN em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROGERIO FERNANDES MOCA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 13:25

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE MICHEL AZAN (APELADO) e provido em parte

18/09/2025, 13:25

Prejudicado o recurso

18/09/2025, 13:25

Juntada de certidão - julgamento

11/09/2025, 15:06

Documentos

Acórdão

•18/09/2025, 13:25

Relatório

•30/07/2025, 12:59

Decisão

•27/02/2025, 17:43

Decisão

•19/12/2024, 16:01

Sentença

•31/07/2024, 16:30

Sentença

•10/06/2024, 19:50

Despacho

•25/04/2024, 17:35

Decisão

•18/03/2024, 14:02