Recurso Inominado Cível 0006150-91.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VAGNER BARBOSA DA SILVA

CPF 049.***.***-76

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

CNPJ 31.***.***.0008-36

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/01/2025, 15:27

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MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SILVA RIBEIRO

OAB/ES 32110•Representa: ATIVO

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

OAB/ES 13619•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/12/2024 para CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA - CNPJ: 31.733.363/0008-36 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRIDO), Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE) e VAGNER BARBOSA DA SILVA - CPF: 049.096.635-76 (RECORRENTE).

09/01/2025, 15:27

Conhecido o recurso de VAGNER BARBOSA DA SILVA - CPF: 049.096.635-76 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2024, 07:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 17:20

Juntada de certidão - julgamento

27/11/2024, 17:05

Expedição de intimação eletrônica.

11/11/2024, 15:43

Publicado PAUTA DA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7187 em 08/11/2024.

08/11/2024, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2024, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

02/11/2024, 19:29

Pedido de inclusão em pauta

02/11/2024, 19:29

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON

18/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:10

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:17

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 18:17

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 07:07

Despacho

•02/11/2024, 19:29

Decisão

•22/08/2024, 17:54

Decisão

•21/08/2024, 18:11

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