Recurso Inominado Cível 5001567-70.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANNA LUIZA CABRAL GUERZET

CPF 108.***.***-96

Autor

A G A P LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-28

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/09/2025, 15:51

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Advogados / Representantes

ANNA LUIZA CABRAL GUERZET

OAB/ES 31458•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/09/2025 para A G A P LTDA - CNPJ: 42.081.159/0001-28 (RECORRENTE), ANNA LUIZA CABRAL GUERZET - CPF: 108.155.027-96 (RECORRENTE) e FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRIDO).

23/09/2025, 15:51

Processo Inspecionado

28/08/2025, 17:08

Conhecido o recurso de A G A P LTDA - CNPJ: 42.081.159/0001-28 (RECORRENTE) e provido em parte

28/08/2025, 17:08

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 11:30

Publicado PAUTA DA 7ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7357 em 12/08/2025.

12/08/2025, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 17:54

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2025, 16:59

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

09/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:25

Recebidos os autos

09/06/2025, 10:01

Documentos

Acórdão

•28/08/2025, 17:08

Despacho

•05/08/2025, 16:59

Sentença

•16/01/2025, 14:35

Decisão

•19/08/2024, 20:21

Despacho

•23/02/2024, 17:34

Decisão

•23/01/2024, 16:30

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