Procedimento do Juizado Especial Cível 5015732-88.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DIOGO LIMA DA SILVA

CPF 054.***.***-90

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA DE VITORIA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENE EFEGENIO

OAB/ES 28469•Representa: ATIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 12:52

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:16

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SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

Decorrido prazo de DIOGO LIMA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/03/2026, 03:26

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

07/03/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIOGO LIMA DA SILVA REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIENE EFEGENIO - ES28469 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S) e REQUERIDO(S), através de seu(s) advogado(s) acima nominados, para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº87724603 Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5015732-88.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido de DIOGO LIMA DA SILVA - CPF: 054.811.197-90 (REQUERENTE).

17/12/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de réplica

11/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão - Intimação.

05/11/2025, 11:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 12:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

05/11/2025, 11:22

Expedição de Termo de Audiência.

04/11/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 15:39

Despacho

•28/07/2025, 14:28

Despacho

•28/07/2025, 14:28

Decisão

•09/06/2025, 14:51

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