Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: WALDEN FERNANDES TEIXEIRA MELLO
REQUERIDO: JOSE LUIZ TEIXEIRA MELLO, MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO, KARINY FERNANDES TEIXEIRA MELLO, FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA MELLO, JOSE LUIZ TEIXEIRA MELLO NETO, JOAO PAULO DUARTE MELLO, MARIANA ALMEIDA MELLO LAPERRIERE, GABRIELA BRUNORO MELO INIESTA CASTILHO, THIAGO BRUNORO MELLO, MARLENE FERNANDES TEIXEIRA MELLO INVENTARIANTE: MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO, KARINY FERNANDES TEIXEIRA MELLO Advogados do(a)
REQUERIDO: MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO - ES11676, Advogado do(a)
REQUERIDO: MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO - ES11676 DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO 1) De início, ciente da interposição do Agravo de Instrumento pela parte autora (ID 72637440), exerço juízo de retratação negativo e mantenho o despacho vergastado pelos seus próprios fundamentos. 2) No que concerne ao valor atribuído à causa, destaca-se que o mesmo não retrata o importe correto do bem em questão, considerando que, em consulta ao Valor Venal do Imóvel apresentado pelo autor no ID 72586726, é possível averiguar que o valor venal do imóvel em questão é superior ao atribuído à causa pelo requerente, razão pela qual tenho por bem em, com fulcro no que atualmente prevê o art. 292, § 3º, do CPC, CORRIGIR DE OFÍCIO, o valor da presente demanda que deverá ser aqui considerado, para todos os fins, como correspondente a R$ 129.015,51 (cento e vinte e nove mil, quinze reais e cinquenta e um centavos). Determino que retornem os autos à Secretaria para que sejam promovidas as retificações devidas no cadastro da presente demanda. 3) Por fim, em consulta ao andamento processual do Agravo de Instrumento nº 5010620-16.2025.8.08.0000 interposto pela parte demandante, verifico que o recurso não foi conhecido, todavia, encontra-se pendente de análise o Agravo interno manejado pelo autor. O objeto da controvérsia recursal cinge-se quanto à necessidade de apresentação da planta georreferenciada para processamento da ação de usucapião. Dessa forma, mesmo diante da inexistência da atribuição de efeito suspensivo, visando não prejudicar a parte autora e o andamento do feito, determino a suspensão da presente demanda até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5010620-16.2025.8.08.0000. 4) Com o julgamento,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5010132-23.2024.8.08.0024 USUCAPIÃO (49) intime-se o demandante para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 5) Após, venham-me conclusos os autos. 6) Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 39705160 Petição Inicial Petição Inicial 24031412085714900000037901394 39705174 Usucapião - ação Petição inicial (PDF) 24031412085730000000037902508 39705173 CNH e RG WALDEN FERNANDES TEIXEIRA MELLO Documento de comprovação 24031412085746800000037902507 39705172 Comprovante de renda WALDEN FERNANDES TEIXEIRA MELLO Documento de comprovação 24031412085771800000037902506 39705171 comprovante de residência WALDEN FERNANDES TEIXEIRA MELLO Documento de comprovação 24031412085794100000037901405 39705169 Declaração de hipo WALDEN FERNANDES TEIXEIRA MELLO Documento de comprovação 24031412085810900000037901403 39705168 Declaração da situação da ligação WALDEN FERNANDES TEIXEIRA MELLO Documento de comprovação 24031412085834000000037901402 39705167 Certidão de óbito e RG José Luiz Teixeira Mello Documento de comprovação 24031412085854900000037901401 39705165 Fotos do imóvel WALDEN FERNANDES TEIXEIRA MELLO Documento de comprovação 24031412085886800000037901399 39705163 IPTU WALDEN FERNANDES TEIXEIRA MELLO Documento de comprovação 24031412085920500000037901397 39705176 Documentos de usucapião WALDEN_compressed Documento de comprovação 24031412085970800000037902510 39711041 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24031413050928500000037907690 39802434 Despacho Despacho 24040509563123800000037992808 39802434 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040509563123800000037992808 47045478 EMENDA USUCAPIÃO Petição (outras) 24071915371000000000044757369 47045479 CERT ÓBITO IRMÃO Petição (outras) 24071915371000000000044757370 47045480 CERTIDÃO CRGI Petição (outras) 24071915371000000000044757371 47045481 planta imovel walden Petição (outras) 24071915371000000000044757372 47045483 marlene cert obito Petição (outras) 24071915371000000000044757374 47045484 inicial marlene inventario Petição (outras) 24071915371000000000044757375 47045485 Despacho nomeia invventariante Petição (outras) 24071915371000000000044757376 47045486 termo de compromisso inventariante Petição (outras) 24071915371000000000044757377 62567029 Despacho Despacho 25020515442096400000055577954 62567029 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25020515442096400000055577954 72586724 Manifestação Petição (outras) 25070913182200000000064460327 72586725 Certidão negativa Petição (outras) 25070913182200000000064460328 72586726 Iptu Petição (outras) 25070913182200000000064460329 72637439 INFORMANDO PROTOCOLO AGRAVO Petição (outras) 25070917065300000000064505792 72637440 5010620 16 2025 8 08 0000 Petição (outras) 25070917065300000000064505793
06/02/2026, 00:00