Apelação / Remessa Necessária 5004803-84.2024.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 89.251,55

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 13:29

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO

OAB/ES 29114•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

14/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

27/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

02/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 13:03

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 13:29

Relatório

•28/04/2026, 16:29

Despacho

•09/03/2026, 16:41

Despacho

•03/03/2026, 12:50

Acórdão

•05/02/2026, 14:29

Acórdão

•05/02/2026, 10:43

Relatório

•06/11/2025, 19:51

Despacho

•20/10/2025, 15:39

Despacho

•20/10/2025, 13:06

Decisão

•14/10/2025, 15:58

Sentença

•11/07/2025, 16:45

Decisão - Mandado

•17/10/2024, 08:04

Decisão

•30/09/2024, 15:40

Decisão

•21/08/2024, 17:49

Despacho

•06/08/2024, 16:23

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