Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JOSE MARQUES DE SOUZA
REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogado do(a)
REQUERENTE: ALAN CARVALHO FERREIRA - ES31321 Advogados do(a)
REQUERIDO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogado do(a)
REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogado do(a)
REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogado do(a)
REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 DESPACHO De posse dos autos a fim de verificar a possibilidade de saneamento ou julgamento do feito, verifiquei que, não consta a informação se a parte autora estava cadastrada para a adesão aos programas extrajudiciais de reparação implementados pela Fundação Renova, como o Programa de Indenização Mediada (PIM), o Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) ou o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). Assim, converto o julgamento em diligência, e considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação da parte autora, bem como os notórios desdobramentos que houve no período acerca do tema na região, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias informarem se o autor foi contemplado com indenização administrativa. Advirto à requerente que reiterada a inércia, será compreendida como desinteresse na causa, com consequente extinção. Decorrido o prazo sem resposta, oficie-se a Fundação Renova para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Caso somente uma das partes apresente resposta,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000777-21.2021.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a outra parte para ciência, prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito
06/02/2026, 00:00