Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: VALCLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) os requerentes, por meio de sua advogada supramencionada intimados para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 2º, III, f, da Portaria 02/2022, DJE 07/06/2022, deste Juizado Especial. VIANA-ES, 5 de fevereiro de 2026. RAFAELA LIMA EMERICH GOMES BOECHAT Diretor de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5001492-16.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/02/2026, 00:00