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5008567-33.2024.8.08.0021

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES AHOUAGI AMARAL MILO

OAB/ES 24271•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:25

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DELIANE SOUZA DOS SANTOS

CPF 128.***.***-59

Reu

Transitado em Julgado em 09/12/2025 para DELIANE SOUZA DOS SANTOS - CPF: 128.576.977-59 (AUTOR DO FATO).

02/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5008567-33.2024.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR(Es) DO FATO: GERSON SOUZA DOS SANTOS, DELIANE SOUZA DOS SANTOS VÍTIMA: NEVE DA PENHA MOREIRA SANTOS Advogado do(a) VÍTIMA: NILCIANE MANSUR PENNA - ES32060 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a). NILCIANE MANSUR PENNA - ES32060 -, para ciência do inteiro teor do(a) R.Sentença - id nº [83698022]. GUARAPARI-ES, 5 de fevereiro de 2026. CARLOS FERNANDO SILVAN NOGUEIRA Diretor de Secretaria

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5008567-33.2024.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR(ES) DO FATO: GERSON SOUZA DOS SANTOS, DELIANE SOUZA DOS SANTOS Advogado: THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a). THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 -, para ciência do inteiro teor do(a) R.Sentença - id nº [83698022]. Guarapari/ES, 5 de fevereiro de 2026 Diretor de Secretaria

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 14:49

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 07:07

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DELIANE SOUZA DOS SANTOS - CPF: 128.576.977-59 (AUTOR DO FATO) e GERSON SOUZA DOS SANTOS - CPF: 079.453.407-41 (AUTOR DO FATO)

25/11/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 13:00

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 17:31

Sentença

•25/11/2025, 17:31

Despacho

•05/09/2025, 18:15

Despacho

•05/09/2025, 18:15

Despacho

•14/02/2025, 15:48

Petição (outras)

•18/12/2024, 16:35

Decisão

•09/12/2024, 15:49

Despacho

•29/11/2024, 16:07

Despacho

•11/10/2024, 08:44

Despacho

•01/10/2024, 12:00

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