—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Colatina - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

THIAGO FARIAS DA SILVA

CPF 125.***.***-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/03/2026, 13:49

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para THIAGO FARIAS DA SILVA - CPF: 125.747.617-31 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de THIAGO FARIAS DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de THIAGO FARIAS DA SILVA - CPF: 125.747.617-31 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal