Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REU: ROGERIO DOS SANTOS PIMENTA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que a advogada: ELCINEIA ROZA MACEDO, OAB/ES nº 30592, CPF nº 114.117.857-54, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0002351-11.2023.8.08.0011, em trâmite perante este juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): acompanhamento integral do processo. Certifico ainda que a parte ROGERIO DOS SANTOS PIMENTA é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05/02/2026 Margareth Tavares D. Assumpção Mata DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 PROCESSO Nº 0002351-11.2023.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/02/2026, 00:00