Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000102-84.2024.8.08.0033 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Montanha - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 00:09

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Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

09/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE DE JESUS Advogado do(a) REU: VALDIRENI CAMPOS DE OLIVEIRA - ES33297 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Montanha - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. MONTANHA-ES, 6 de maio de 2026. ANTONIO MAURO DONDONI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Fórum Des Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000102-84.2024.8.08.0033 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:39

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Réu: REU: JOSE DE JESUS DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Fórum Des Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) Processo nº: 0000102-84.2024.8.08.0033 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos em inspeção 2026. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado JOSE DE JESUS, eis que preenchidos os requisitos legais. 2. Intime-se o defensor dativo, cuja nomeação fica ratificada, para apresentar as razões recursais no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal. 3. Apresentadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público Estadual para contrarrazoar. 4. Não sendo oferecidas as razões após o decurso do prazo ou não havendo concordância da defesa, não havendo mais pendências, remetam-se os autos ao e. TJES, com as nossas homenagens. 5. Diligencie-se. MONTANHA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

13/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:04

Decisão

•10/03/2026, 13:41

Sentença

•12/12/2025, 14:28

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/09/2025, 13:26

Decisão

•01/08/2025, 14:43

Decisão

•29/07/2025, 13:03

Decisão

•25/07/2025, 11:37

Decisão

•05/06/2025, 13:20

Despacho

•22/04/2025, 14:03

Decisão

•13/02/2025, 13:22

Decisão - Mandado

•17/01/2025, 17:20

Decisão

•03/12/2024, 17:12

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