Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: GELSON HASTENREITER LEITE
INTERESSADO: BANCO BMG SA, FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado do(a)
INTERESSADO: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - ES5047 Advogado do(a)
INTERESSADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogado do(a)
INTERESSADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Nome: GELSON HASTENREITER LEITE - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Diante da certidão ID nº 93865152 atestando quanto a impossibilidade de expedir alvará via TED para a conta indicada,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5004103-21.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para em 05 dias retificar os dados bancários da parte autora. 2) Intime-se ainda o patrono da parte autora para, no mesmo prazo, informar seus dados bancários para expedição do alvará referente aos honorários de sucumbência arbitrados no acórdão ID nº 81663457. Registro que tal verba por ser exclusiva de advogado, o alvará só pode ser expedido em favor do patrono. 3) Caso o prazo transcorra in albis ou em caso de nova impossibilidade, expeça-se o alvará por saque. Após, intime-se para ciência. 4) Em relação ao pedido de cumprimento de sentença ID nº 91563929, entendo pelo seu indeferimento, tendo em vista que o acórdão ID nº 81663457 reformou a sentença de forma parcial, vejamos: "14.
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso interposto pelo BANCO BMG S.A. e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença a quo e julgar improcedentes os pedidos autorais em face do Banco Recorrente." 5) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 6) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 27 de março de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020712485729500000036042638 DEMOSNTRATIVO BANCÁRIO Peças digitalizadas 24020712485748600000036042647 ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR Peças digitalizadas 24020712485789500000036042648 FOLHA ESPELHO HORIZONTAL Peças digitalizadas 24020712485816300000036042649 PETIÇÃO INICIAL Peças digitalizadas 24020712485857000000036042651 PROCON Peças digitalizadas 24020712485881600000036042652 DOC PESSOAL COM FOTO + COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Peças digitalizadas 24020712485912700000036043259 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24020714210565300000036062967 Petição (outras) Petição (outras) 24021509545619700000036303952 protocolo-carol-habilitacao-4206659-1707999716.pdf Petição (outras) em PDF 24021509545636500000036303954 ata-estatuto-facta-financeira-sa-1682360178.pdf Documento de Identificação 24021509545649500000036305006 ata-financeira-31082021-eleicao-diretoria-1682360179.pdf Documento de Identificação 24021509545674700000036305008 3-facta-financeira-cnpj-1682360180.pdf Documento de Identificação 24021509545720400000036305010 procuracao-3-1682360181.pdf Documento de Identificação 24021509545734100000036305013 Decisão - Carta Decisão - Carta 24021514430544800000036321096 Citação eletrônica Citação eletrônica 24021514430544800000036321096 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24021514430544800000036321096 AR NÃO ASSINADO - GELSON LEITE Aviso de Recebimento (AR) 24022915542905200000037110459 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24022915542966400000037109301 Habilitação nos autos Petição (outras) 24030712133632400000037503279 PETICAO Habilitações em PDF 24030712133646900000037503298 AtaBMG Documento de comprovação 24030712133666200000037503300 ProcuracaoBMGJuridico2024 Documento de comprovação 24030712133703000000037503302 ProcuracaoMEPromotoraJuridicoUnificada Documento de comprovação 24030712133734600000037503305 ProcuracaoCMGJuridicoUnificada Documento de comprovação 24030712133755100000037503956 SubstabelecimentoBMG Documento de comprovação 24030712133776200000037503957 Contestação Contestação 24030814115501900000037593783 facta-cartao-fraude-3-1701725905_1 Contestação em PDF 24030814115514700000037593785 facta58699320-1709830396_2 Documento de comprovação 24030814115543700000037593786 proposta-de-adesao-inss-cartao-consignado-beneficio-58699320-1709830398_3 Documento de comprovação 24030814115571500000037593788 Contestação Contestação 24031118144979500000037723852 AtosConstitutivos3.Procuracao Documento de Identificação 24031118145003900000037723853 AtosConstitutivos4.Procuracao Documento de Identificação 24031118145028500000037723854 AtosConstitutivos5.Procuracao Documento de Identificação 24031118145054600000037723855 AtosConstitutivosBMGProcuracaoJuridico2024 Documento de Identificação 24031118145073600000037724656 AtosConstitutivosSubstabecimento Documento de Identificação 24031118145112300000037724657 Documentos7.Atadeassembleia Documento de Identificação 24031118145141100000037724659 DocumentosCOMPROVANTEDECREDITO Documento de comprovação 24031118145191700000037724660 DocumentosCONTRATOADE270731948 Documento de comprovação 24031118145213500000037724661 DocumentosCONTRATOCCB72999399 Documento de comprovação 24031118145230600000037724663 DocumentosFATURA+PLANILHAEVOLUTIVA Documento de comprovação 24031118145254400000037724665 DocumentosRESPOSTAADMINISTRATIVAPROCON Documento de comprovação 24031118145275200000037724666 Certidão - advogado da Requerida cadastrado indevidamente Certidão 24032218123593700000038419536 Despacho Despacho 24032218270192200000038419543 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24041016433371900000039222884 AR UNASPUB Aviso de Recebimento (AR) 24042617131768900000040181310 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24042617131824200000040181306 Sentença Sentença 24093018205930700000048961141 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24100316463312400000049366766 Petição (outras) Petição (outras) 24101716121248300000050221731 11233372-02dw-custasprocessuaisguia902120776 Documento de comprovação 24101716121294000000050221737 11233372-03dw-pasta_902120776_valor_579_32_idcusta_8522334 Documento de comprovação 24101716121307500000050221742 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24102515475328500000050393278 AR ASSINADO- LILIAN Aviso de Recebimento (AR) 24102515475379800000050393279 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24093018205930700000048961141 Recurso Inominado Recurso Inominado 24110817394274500000051516655 recurso-inominado-gelson-hastenreiter-leite_1731091063 Recurso Inominado em PDF 24110817394285800000051517407 7-220611-1731071127_1731091065 Documento de Identificação 24110817394304300000051517408 imprime-guiacfm-1730935269_1731091065 Documento de Identificação 24110817394321300000051517409 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24112215450235800000052136936 AR ASSINADO- GELSON HASTENENREITER LEITE Aviso de Recebimento (AR) 24112215450281800000052136947 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112215493770100000052231873 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24112215515980300000052231902 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24121316100382300000053260456 AR- GELSON Aviso de Recebimento (AR) 24121316100168800000053260461 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000071305306 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25010914561101900000054166379 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25010916565600000000077261855 Despacho Despacho 25062400390600000000077262606 Despacho Despacho 25080718321100000000077262607 Petição (outras) Petição (outras) 25081307034700000000077262608 protocolo-intimacao-acordao-6278976_1 Petição (outras) em PDF 25081307034700000000077262609 Voto do Magistrado Voto 25093016281600000000077262611 Relatório Relatório 25093016281600000000077262612 Acórdão Acórdão 25093016281600000000077262610 Ementa Ementa 25093016281600000000077262613 Petição (outras) Petição (outras) 25100107401900000000077262614 protocolo-intimacao-acordao-6491640_1 Petição (outras) em PDF 25100107401900000000077262615 3-facta-financeira-cnpj_2 Documento de Identificação 25100107401900000000077262616 procuracao-3_3 Documento de Identificação 25100107401900000000077262617 estatuto-consolidado-registrado-jucis-rs_4 Documento de Identificação 25100107401900000000077262618 age-registrada-jucis-rs_5 Documento de Identificação 25100107401900000000077262619 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25100212260800000000077262620 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25102408254900000000077262621 Despacho Despacho 25112514482719100000077991378 Despacho Despacho 25112514482719100000077991378 Petição (outras) Petição (outras) 25120807375208700000079945664 protocolo-impossibilidade-cumprimento-de-of-6765092_1 Petição (outras) em PDF 25120807375222400000079945666 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121200180408700000080256207 Petição (outras) Petição (outras) 26012010161192000000081579232 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-6884825_1 Petição (outras) em PDF 26012010161200700000081579236 solicitacao-calculo-condenacao-proc-5004103-2120248080035-af-no-58699320-gelson-hastenreiter-leite-1 Documento de Identificação 26012010161215500000081579238 574365-comprovante-de-pagamento-itau-20260109170916_3 Documento de Identificação 26012010161232200000081579240 574365-2725-juridico-772852-5004103-2120248080035-23122025150623_4 Documento de Identificação 26012010161247300000081579242 Despacho Despacho 26012019410517800000081594350 Despacho Despacho 26012019410517800000081594350 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26020516351434100000082704470 Intimação - Diário Intimação - Diário 26020516401197400000082705469 Certidão Certidão 26021215024608500000083192995 GuiaDeposito_5004103-21.2024.8.08.0035 Outros documentos 26021215024628600000083192998 Ofício Ofício 26021215321688300000083197706 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26021217312870400000083211813 Decurso de prazo Decurso de prazo 26022600045700100000083849793 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26022814314683900000084054624 PROCURAÇÃO GELSON Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022814314705000000084054625 Ofício Recebido Ofício Recebido 26030217064806300000083692490 pso3 Outros documentos 26030217064833400000083692492 pso2 Outros documentos 26030217064853700000083692493 pso1 Outros documentos 26030217064887300000083692494 Petição (outras) Petição (outras) 26030513442444500000084398275 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030702313174800000084597241 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26031117384454300000084995482 Certidão Certidão 26032414500031400000085919567 PSO VITORIA1 Outros documentos 26032414500070700000085919568 Certidão Certidão 26032616341694900000086163303 Intimação - Diário Intimação - Diário 26032616372212400000086165142
31/03/2026, 00:00