Apelação Criminal 0000026-29.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

020 - Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARIA DA PENHA SANTIAGO DUSSONI

Autor

MARIA DA PENHA SANTIAGO DUSSONI

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/05/2026, 16:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

GILSON ROSENDO

CPF 083.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

NILDO ULTRAMAR NETO

OAB/ES 14418•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para GILSON ROSENDO - CPF: 083.803.917-05 (APELADO).

09/05/2026, 20:19

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

19/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de GILSON ROSENDO em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 14:08

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:01

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 17:58

Juntada de certidão - julgamento

03/02/2026, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2026, 13:25

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 17:01

Acórdão

•04/02/2026, 17:58

Relatório

•11/11/2025, 22:11

Despacho

•16/10/2025, 17:56

Despacho

•21/07/2025, 14:18

Despacho

•30/06/2025, 17:39

Despacho

•27/06/2025, 18:43

Decisão

•24/06/2025, 09:27

Sentença

•04/04/2025, 17:19

Despacho

•21/03/2025, 14:42

Despacho

•03/09/2024, 14:52

Decisão

•09/07/2024, 10:24

Decisão

•16/04/2024, 10:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h