Recurso Inominado Cível 0001316-08.2018.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.050,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

VINICIUS JORGE VENANCIO FERREIRA

CPF 126.***.***-35

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

05/02/2026, 12:51

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:51

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Advogados / Representantes

TIAGO MAURI SALVADOR

OAB/ES 26404•Representa: PASSIVO

MARCELO DE MELO GUILHERME

OAB/ES 25820•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.167.428/0001-80 (RECORRENTE) e VINICIUS JORGE VENANCIO FERREIRA - CPF: 126.672.797-35 (RECORRIDO).

05/02/2026, 12:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.167.428/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 21:06

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:16

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2025, 15:00

Publicado E-DIÁRIO EDIÇÃO 7415 em 05/11/2025.

06/11/2025, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 13:01

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

07/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:55

Recebidos os autos

03/10/2025, 18:15

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 18:15

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 21:06

Despacho

•30/10/2025, 13:01

Despacho

•25/08/2025, 14:05

Sentença - Carta

•26/05/2025, 15:51

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