Cumprimento de sentença 0006091-64.2015.8.08.0008 - TJES

Cumprimento de sentença 0006091-64.2015.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DORVALINA DE MORAIS FERREIRA, MARCELO DE MORAIS FERREIRA INTERESSADO: MARIA JOSE CANDIDA, SAMUEL MOREIRA DA SILVA ESPÓLIO: MARIA JOSE CANDIDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES18957 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSIMAYRA APARECIDA MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES22055 Advogados do(a) INTERESSADO: ELIENE VALERIANO DE OLIVEIRA - ES22826, Advogado do(a) INTERESSADO: ELIENE VALERIANO DE OLIVEIRA - ES22826 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0006091-64.2015.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de “ação de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra Espólio de Maria José Cândida, pelos fatos descritos na inicial. Verifica-se, outrossim, que os valores devidos pela parte executada já foram requisitados, tendo ocorrido a expedição e levantamento do (s) respectivo (s) alvará (s) (id 77500926). É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, caso existente, pelo (a) executado (a). P. R. I. Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento das custas, COMUNIQUE-SE a pendência junto à SEFAZ através do sistema E-JUD e, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Juiz (a) de Direito

06/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para DORVALINA DE MORAIS FERREIRA - CPF: 002.165.957-54 (INTERESSADO).

Decorrido prazo de DORVALINA DE MORAIS FERREIRA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAIS FERREIRA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE CANDIDA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE CANDIDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAIS FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DORVALINA DE MORAIS FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

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